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Relator do PLS 233 participa de reunião com o Ministério Público

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2015, que regulamenta o inquérito civil, participou nessa quarta-feira (13) da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília. Membros da diretoria da CONAMP e conselheiros do Conselho Nacional do MP (CNMP) também estiveram presentes. Tanto a CONAMP quanto o CNPG manifestaram preocupação com o atual... Leia mais ...

Conselho deliberativo posiciona-se contra a PEC 412

O conselho deliberativo da CONAMP aprovou, no dia 27 de abril, durante a II reunião ordinária do biênio 2016/2018, a publicação de Nota Técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 421/09. A medida trata da autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal. A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), através do presidente, Bergson Formiga, participou da reunião, realizada em... Leia mais ...

PLS 233: “É uma lei de mordaça”, afirma presidente da CONAMP

Em entrevista ao Fantástico veiculada no dia 10 de abril, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, alertou sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233 de 2015, que regulamenta o inquérito civil. “É uma lei da mordaça”, afirmou. O PLS 233, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, deve ainda ser apreciado pelo plenário da... Leia mais ...

Conselho deliberativo debate proposições legislativas relacionadas ao MP

Em reunião realizada no dia 29 de março em Brasília, o conselho deliberativo da CONAMP discutiu a atuação institucional sobre proposições legislativas que afetam prerrogativas, garantias e instrumentos do Ministério Público e membros. Um dos itens avaliados foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233 de 2015, que regulamenta o inquérito civil. A matéria foi aprovada pela Comissão de... Leia mais ...

Entidades do MP e da Magistratura discutem PL 3123 com presidente da Câmara

O Projeto de Lei (PL) 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público, foi o principal tema de mobilização de representantes do Ministério Público brasileiro e do Judiciário nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e com o relator do projeto, o deputado... Leia mais ...

Votação do PL 3123 é adiada após articulação de entidades

O plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (2) a análise do Projeto de Lei (PL) 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. O adiamento foi também reflexo da intensa mobilização promovida pela CONAMP, associações afiliadas e demais entidades nacionais representantes da Frente Associativa do Ministério Público e... Leia mais ...

APMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP e discute PEC e PLs que tratam do limite remuneratório

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) participou da reunião do conselho deliberativo da CONAMP na última terça-feira (15), em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, e os Projetos de Lei (PL) 3123, 2646 e 2647, todos de 2015. A PEC 62 veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A... Leia mais ...

Relator da LDO recebe membros da Frentas

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entre eles os presidentes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeira, e da Associação Nacional do MP Militar (ANMPM), Giovanni Rattacaso, estiveram novamente reunidos nessa quarta-feira (09) com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE). Na... Leia mais ...

Senado adia votação da PEC 63

Por falta de quórum, a análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que constava inicialmente na pauta do Plenário do Senado Federal dessa terça-feira, foi adiada. A PEC institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público. O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Francisco Seráphico, está em Brasília, onde conversou com senadores... Leia mais ...
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