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Ato em defesa do Ministério Público e da Magistratura reúne mais de 400 pessoas em Brasília

Mais de 400 membros do Ministério Público e da Magistratura participaram nessa segunda-feira (8) do ato público em Brasília em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. A mobilização foi promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas). Além da diretoria da Conamp, também estiveram presentes dirigentes das afiliadas e associados de... Leia mais ...

Conamp participa de debate no Senado sobre redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos. A... Leia mais ...

CONAMP é contra o PLP 257/16

Por meio de análise técnica do projeto de lei (PLP) 257 de 16, a CONAMP posiciona-se contrária à medida. Ao cortar drasticamente o orçamento institucional, o PLP 257 asfixia as organizações que garantem a democracia brasileira, como o Ministério Público. Se aprovado, o PLP 257/16 irá engessar o Ministério Público e impedir a continuidade de ações em defesa dos direitos... Leia mais ...

Associações repudiam retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público

Nota Pública contra retaliação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Tendo em vista a clara obstrução manifestada por parte significativa dos senadores ao retirar de pauta os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 27 e 28/2016, que tratam da recomposição parcial dos subsídios da magistratura e do Ministério Público (MP), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público... Leia mais ...

MP e parlamento discutem projetos de combate a corrupção

O plenário da Câmara dos Deputados transformou-se em comissão geral nesta quarta-feira (22) para debater as dez medidas contra a corrupção. A discussão legislativa é resultado da campanha “10 medidas contra a corrupção” do Ministério Público. A CONAMP apoiou e participou da iniciativa que coletou mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos de todo o Brasil. Todas as participações foram... Leia mais ...

CONAMP publica moção contra medida que altera Lei Maria da Penha

O conselho deliberativo da CONAMP aprovou no dia 28 de junho moção contra o artigo 12-B do Projeto de Lei (PLC) 07/2016 que pretende alterar a Lei Maria da Penha, conferindo aos delegados poderes para fixar medidas protetivas diretamente, sem decisão judicial. No documento, a CONAMP diz que a proposição contida no referido artigo “já foi discutida e rejeitada pela... Leia mais ...

Adiada votação de PEC que altera modo de escolha do PGR e mandato dos PGJs

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu, na última quarta-feira (8), adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2013. A medida dispõe sobre a nomeação do procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice e define em quatro anos, vedada a recondução, o mandato para o cargo de procurador-geral de Justiça... Leia mais ...

MP e Magistratura afirmam confiança no Congresso Nacional e no Poder Executivo

A Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) publicou nesta quinta-feira (09) Nota à Imprensa em que manifestam “confiança em que não se mostrarão verdadeiras as notícias de que os projetos de Lei referentes à recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República não mais contariam com... Leia mais ...

CONAMP participa de debate no CNJ sobre permuta estadual

Os promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Aline Curvêlo Tavares de Sá participaram nessa terça-feira (25) de debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre permuta estadual. Eudo representou a CONAMP e Aline a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), que integra o conselho deliberativo da CONAMP. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o secretário-geral,... Leia mais ...

Audiência pública debate mudanças do Código de Processo Penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma do Código de Processo Penal (CPP) realizou nessa terça-feira (17) audiência pública para debater os princípios fundamentais da investigação criminal. O promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger representou a CONAMP na ocasião. Ele é um dos integrantes da comissão temática da entidade que estuda o CPP. Um dos... Leia mais ...
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