Assessoria de Comunicação

Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (10) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis aos trabalhadores do setor privado...

Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

Adoção à brasileira, muito comum nas cidades do interior, onde as famílias registram crianças nos cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como...

Câmara aprova critérios para o combate à discrimição racial de afro-brasileiros?

  Os principais pontos do substitutivo aprovado são:Empregos: o Poder Público poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo...

CNJ localiza na Paraíba 55 presos com penas vencidas

AFONSO BENITESDA REPORTAGEM LOCAL"Será que ninguém vai se lembrar de me tirar daqui?" Essa pergunta martelou a mente do jardineiro José Fábio da Silva Nunes, 27,...

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação...

Aplicado princípio da insignificância no ECA para extinguir processo

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial em favor do menor M.C., mas concedeu de ofício...

Cabe ao MP estadual investigar desvio de verbas do INSS pelo SESCOOP

A decisão foi tomada no conflito de atribuições apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1382. Ao decidir, o...

A pedido da OAB/SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJ-SP que não recebe advogado

Essa decisão é resultado de Reclamação Disciplinar proposta pela OAB SP diante da comunicação formulada por um advogado que não foi recebido em seu gabinete pelo...

CCJ/CD aprova admissibilidade da proposta que muda as regras para o pagamento de precatórios?

que muda as regras para o pagamento de precatórios, dando preferência aos créditos de natureza alimentícia - como salários, pensões e benefícios previdenciários...

ART. 94 DO ESTATUTO DO IDOSO E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

A questão, que começou a ser julgada na tarde desta quarta-feira (19/8), é saber se a lei beneficia as vítimas idosas que sofrem os crimes, que pelo procedimento...