Assessoria de Comunicação

A pedido da OAB/SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJ-SP que não recebe advogado

Essa decisão é resultado de Reclamação Disciplinar proposta pela OAB SP diante da comunicação formulada por um advogado que não foi recebido em seu gabinete pelo...

CCJ/CD aprova admissibilidade da proposta que muda as regras para o pagamento de precatórios?

que muda as regras para o pagamento de precatórios, dando preferência aos créditos de natureza alimentícia - como salários, pensões e benefícios previdenciários...

ART. 94 DO ESTATUTO DO IDOSO E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

A questão, que começou a ser julgada na tarde desta quarta-feira (19/8), é saber se a lei beneficia as vítimas idosas que sofrem os crimes, que pelo procedimento...

Aprovada resolução que disciplina o uso de carros oficiais no Judiciário

A resolução, com 22 artigos, determina que os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e...

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informa que vai recomendar sua aprovação. "Hoje,...

ATS: CCJ DO SENADO ANALISA A PEC 21/08

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço

Ciências verdes na escola

Sobre este exame vale ressaltar que a OCDE o aplica a cada três anos em 57 países, incluindo o Brasil. A rigor, ele se propõe a comparar o desempenho de alunos de 15...

CCJ/CD aprova projeto que classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público?

  A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) no artigo que especifica os atos que atentam contra os princípios constitucionais da...

Anteprojeto completo de novo Código de Processo Penal será apresentado em abril

O texto do relator, o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, assim como o PLC 111/08, deve propor a extinção da prisão especial para pessoas com...

Comissão de juristas deverá propor medidas para desafogar o Judiciário

Para o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, que integra a comissão de juristas, a idéia é desburocratizar o inquérito policial, a...