Audiência pública debate mudanças do Código de Processo Penal
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma do Código de Processo Penal (CPP) realizou nessa terça-feira (17) audiência pública para debater os princípios fundamentais da investigação criminal. O promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger representou a CONAMP na ocasião. Ele é um dos integrantes da comissão temática da entidade que estuda o CPP.
Um dos pontos questionado pelo promotor foi a possibilidade do investigado identificar fontes de prova. De acordo com Suxberger, a investigação defensiva é incompatível com a realidade brasileira de desigualdades regionais em que na maioria das vezes não há sequer a presença de advogados na fase investigatória. “Melhor apostarmos no accountability, na fiscalização, no controle, na confiabilidade das instituições públicas, como o Ministério Público e as polícias, que devem sim ser fiscalizadas e cobradas para uma maior efetividade e qualidade do trabalho”, afirmou.
Além do promotor Antônio Henrique Suxberger, foram convidados para o debate o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Helano Medeiros, e o vice-presidente jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale.
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o 1º vice-presidente Victor Hugo de Azevedo, o secretário-geral Elísio Teixeria, e o tesoureiro da entidade, Marcelo Oliveira, acompanharam a audiência. Também esteve presente o 1º tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Marcelo Rovere.
Reforma legislativa
A principal proposta em tramitação sobre o CPP é o Projeto de Lei 8045/10 e já foi aprovada no Senado Federal. Mais de 150 proposições de assuntos semelhantes foram apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.
A próxima audiência pública sobre o CPP está marcada para o dia 31 de maio.
Fonte: Conamp