APMP participa do XII Congresso do Ministério Público da Bahia
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) participou do XII Congresso do Ministério Público da Bahia, que aconteceu nos dias 2 e 4 de abril. A cerimônia de abertura contou com a participação da presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e com uma palestra do ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
“O encontro é uma oportunidade para reflexão. Com espírito de congraçamento, união e solidariedade associativa, sobre o do Ministério Público para que se alcance a força para afastarmos qualquer tentativa de calar e apequenar nossa instituição”, disse a presidente da CONAMP.
Norma lembrou momentos recentes de luta do Ministério Público, citando como exemplos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2013, que retirava o poder de investigação criminal do MP, e a Resolução nº 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o MP de requisitar a instauração de inquéritos policiais para apurar crimes eleitorais.
“O Ministério Público resistirá a todo e qualquer ato com o qual se tente impedir ou diminuir as suas funções e prerrogativas constitucionais, para o bem da sociedade brasileira. A CONAMP estará sempre atenta, sem descuidar daquilo que é importante: o fortalecimento e a valorização do MP”, finalizou Norma.
Durante a realização do Congresso, foi realizada a reunião extraordinária da CONAMP, no qual participaram presidentes das associações de todo o País.
O Congresso
Promovido pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), o XII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia, aconteceu entre os dias 2 e 4 de abril e foi realizado no Centro de Convenções do Sheraton Bahia Hotel, tendo como público alvo membros do Ministério Público de todo Brasil e a comunidade jurídica local.
Este ano, o congresso trouxe como tema central “Ministério Público, sociedade e democracia”, visando lançar um olhar sobre a atuação da Instituição, suas relações com a sociedade e com as instâncias democráticas de poder, levando em consideração, especialmente, o contexto pós