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APMP participa de reunião que define funcionamento das audiências de custódia

TJPBAconteceu na tarde dessa terça-feira (19) a reunião entre Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e delegados da Polícia Civil que definiu como serão realizadas as audiências de custódia do Estado, no qual ficou decidido que em João Pessoa e Campina se mantém o modelo que estava em vigor.

Já nas demais comarcas, as audiências serão realizadas pelo juiz competente por distribuição, de segunda a sexta-feira, em horário de expediente forense. Não serão realizadas audiências durante o fim de semana, nem nos feriados, por ocasião dos plantões ordinários. Os presos, neste período, deverão ser encaminhados para o plantão da audiência de custódia no primeiro dia útil subsequente disponível.

Através do presidente Bergson Formiga, a APMP participou das discussões, que tem a intenção de sincronizar os plantões das duas instituições e preparar os promotores de Justiça e juízes para as audiências de custódia, principalmente no interior do estado.

O projeto ‘Audiência de Custódia’, instalado em agosto do ano passado, pelo Judiciário, é uma iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. Na prática, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida até 24 horas após a prisão ao juiz plantonista da ‘Audiência de Custódia’, que examina a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decide sobre a manutenção ou não da prisão. Também há plantões de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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