APMP emite nota de repúdio a manifestações externadas pela APAM sobre a conduta funcional de promotora de Justiça
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) emitiu, nesta terça-feira, uma nota de repúdio sobre as manifestações externadas pela Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM) por meio de “Voto de Desagravo”, amplamente noticiado pela imprensa na internet, com grande repercussão nas redes sociais, o qual critica a conduta funcional da promotora de Justiça, Anita Bethania Silva da Rocha, em “razão do seu trabalho no combate a inexigibilidades de licitação na contratação de advogados e contadores fora das hipóteses legais”.
A nota de desagravo da APAM afirma que “a promotora ‘tenta criminalizar’ o exercício profissional da advocacia paraibana com ‘discurso montado’ de que tal conduta é crime ou se enquadra no tema combate a corrupção, bem como que pratica ‘perseguição’ aos advogados na Paraíba”.
Entretanto, a APMP lembra que é função institucional do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos” (Art. 129 da Constituição da República).
Por isso, é dever do promotor de Justiça, “tendo ciência de qualquer irregularidade no âmbito da administração pública, instaurar o devido procedimento e promover a apuração dos fatos, podendo e devendo, caso materializado o ato ímprobo, ajuizar a competente ação civil pública por ato de improbidade administrativa para a proteção do patrimônio público”.
A nota de repúdio ainda destaca que que as manifestações da APAM “imputaram à Promotora de Justiça, pelo simples fato de ter exercido seus misteres, a prática de ato de improbidade administrativa, por abuso de poder, e, também, a prática, no mínimo, de crime de prevaricação (art. 319 do CP)”.
Sendo assim, a APMP reconhece mais uma vez que a competência, honradez e indiscutível integridade da promotora de Justiça Anita Bethania Silva da Rocha. Além disso, repudia a forma leviana e irresponsável como o seu nome e do Ministério Público da Paraíba foram colocados junto à opinião pública.