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APMP e Ceaf promovem curso de prática eleitoral no MPPB

06.06.2016 - Curso de Atualização em Direito Eleitoral_fotos Ernane Gomes (55)Propaganda eleitoral antecipada, extemporânea e subliminar. Esses foram alguns dos assuntos tratados na tarde do último dia 6, no Curso de Prática Eleitoral, ministrado pelo promotor eleitoral de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

O promotor explicou que existe propaganda extemporânea expressa ou visível, quando existe manifestação clara e objetiva no sentido de que o beneficiário é o mais apto para assumir a função pública pleiteada. Já a subliminar ocorre quando se leva ao conhecimento público, de forma dissimulada com uso de subterfúgios, candidatura própria ou de alguém, demonstrando de forma implícita, através de atos positivos do beneficiário ou negativo do opositor.

O curso também abordou a ação de reclamação de propagada irregular (Arpi), a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), apresentando detalhes de cada uma, como prazos e objetos, além de também ter abordado a prática criminal eleitoral.

O encontro

O curso aconteceu durante o ‘2º Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições Municipais 2016’, realizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), que tem como objetivo a melhoria na atuação dos promotores eleitorais nas eleições de outubro deste ano no estado da Paraíba.

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A orientação do ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado Joelson Costa Dias, durante sua palestra, foi que os membros devem ter uma atenção especial para os casos de abuso de poder político e das condutas vedadas aos agentes públicos.

“Não faltam situações que poderão ser identificadas, que poderão levar à cassação de registro ou do diploma dos candidatos”, alerta Joelson Dias. “O desafio dos promotores e da Justiça Eleitoral é o de identificar esses crimes, pois grande parte deles vem com uma carga de legalidade”, avisa o advogado, exemplificando algumas condutas vedadas: uso da Câmara Municipal disfarçado em audiências públicas, envio de correspondências, uso de veículos oficiais, uso de espaços do poder público, distribuição de bens e serviços etc.

A abertura do evento foi feita pelo 2º-subprocurador-geral de Justiça do MPPB, Valberto Cosme de Lira, por volta das 9h, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede do MPPB, em João Pessoa.

O primeiro ‘Encontro de Promotores Eleitorais – Eleições Municipais 2016’ foi realizado no dia 9 de maio, sob o tema ‘Atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições Municipais de 2016’, e discutiu o plantão eleitoral, o atendimento aos eleitores, a criação de lista de e-mails eleitorais e página na intranet. O procurador Regional Eleitoral João Bernardo da Silva expôs sobre propaganda eleitoral e conduta vedada.

Também ocorreram discussões acerca dos gastos de campanha e as ações eleitorais, temas coordenados pelo procurador Regional Eleitoral Substituto, Marcos Bezerra de Queiroga. Participaram do ‘Encontro’ os 77 promotores de Justiça que irão atuar nas eleições municipais de outubro deste ano. No mês de julho – em data ainda a ser definida – ocorrerá o terceiro encontro, para tratar de assuntos específicos pertinentes ao pleito, como registros e impugnações de candidaturas e propaganda eleitoral.

Com informações do MPPB

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