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APMP apresenta requerimento ao TRE para que seja paga gratificação eleitoral

Para garantir que a gratificação eleitoral seja paga na integralistas durante o período de recesso forense, uma vez que não há perda da atribuição eleitoral do promotor de Justiça, a Associação Paraibana do Ministério Público apresentou um requerimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) neste mês.

O requerimento solicita que seja mantida a integralidade do pagamento em sua totalidade da gratificação aos promotores de Justiça no exercício da função eleitoral, lembrando que os membros com atribuição eleitoral, durante o período de recesso, continuam a disposição da Justiça Eleitoral, podendo ser convocado, inclusive para dirimir questões, solucionar problemas ou qualquer outra eventualidade.

De acordo com o presidente da Associação, Francisco Seráphico, outros tribunais eleitorais adotam soluções diferentes da Paraíba, não havendo justificativa razoável para a ausência de pagamento.

Foi solicitada, ainda, a tramitação conjunta com o pleito similar formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB.

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