APMP apresenta quatro requerimentos ao PGJ

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A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), através do presidente Bergson Formiga, apresentou ao procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araujo Asfora, quatro requerimentos solicitando o pagamento de auxílio-natalidade, dos plantões, de serviços extraordinários e diferenças de terço de férias.

Com relação ao auxilio-natalidade foi requerido o pagamento em quantia equivalente ao menor vencimento da carreira dos servidores efetivos – esse direito já é pago aos servidores. Para os dias de plantão, seja em finais de semana e feriados, que seja pago o valor de uma diária por cada dia. Para o serviço extraordinário em razão de designação para júri, se propõe uma remuneração no valor de uma diária e meia.

Além disso também foi pedido o pagamento de diferenças do terço de férias, que terá como base de cálculo o subsídio do membro, acrescido de toda verba remuneratória a que fizer jus – o cálculo atual era feito apenas em cima do subsídio.

O PGJ assegurou que vai deferir todos os requerimentos apresentados pela APMP. Entretanto, informou que o que se refere ao pagamento de diferenças do terço de férias será encaminhado ao setor competente para fazer o levantamento do impacto da medida e adotar as providências pertinentes para sua implantação.