Busca

APMP acompanha MPPB em reunião no Conselho Nacional do Ministério Público para tratar do caso do Lar do Garoto

Na semana passada, o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, acompanhou membros do MP da Paraíba em uma reunião da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Walter Agra, em Brasília. O objetivo foi para tratar sobre as recentes rebeliões ocorridas nas unidades de internação socioeducativa Lar do Garoto, na cidade de Lagoa Seca-PB, e que resultaram em mortes de adolescentes internados.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Bertrand de Araújo Asfora; os promotores de Justiça Soraya Escorel e Raniere Dantas, respectivamente, coordenadora do Centro de Apoio à Infância e Juventude e membro responsável pela fiscalização da unidade Lar do Garoto; os procuradores de Justiça Herbert Tarquino, Francisco Sagres e Álvaro Gadelha; além do presidente Bergson Formiga.

Na ocasião, foram discutidos os vários problemas enfrentados no sistema socioeducativo paraibano, entre os quais, a superlotação das unidades e a forma de tratamento dos adolescentes.

Foi informado ao conselheiro Walter Agra, a existência de diversas ações civis públicas em trâmite no Judiciário, que recebem pouca atenção dele. Agra sugeriu que, em primeiro lugar, o MPPB entrasse em contato com os magistrados encarregados das ACPs, quer sejam de primeiro ou de segundo grau, para tentar sensibilizá-los a dar prioridade às ações referentes às questões relativas à infância e juventude, conforme preceitua a Constituição Federal.

Como medida extrema, caso não haja resposta a essa solicitação, o conselheiro pediria a intervenção do corregedor nacional do MP ao corregedor nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, para que este provocasse o Judiciário paraibano, cobrando deles a devida prioridade constitucional às ações relativas à infância e juventude.

Por fim, discutiu-se a possibilidade de o MPPB, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Norte, ajuizar ação pedindo a intervenção judicial no sistema da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), caso as conversas entre o Ministério Público, o Judiciário e o Executivo não evoluíssem positivamente.

Com informações do CNMP

Veja também ...

Deixe um comentário