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Adiada votação de PEC que altera modo de escolha do PGR e mandato dos PGJs

2016.06.08_ccj_IMG_3326_anptA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal decidiu, na última quarta-feira (8), adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2013. A medida dispõe sobre a nomeação do procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice e define em quatro anos, vedada a recondução, o mandato para o cargo de procurador-geral de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O mote do adiamento foi a aprovação de requerimento conjunto dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), autor da matéria, e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator da PEC 47, solicitando audiência pública sobre o assunto.

Além da CONAMP, também irão participar da audiência as seguintes entidades: Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Na terça-feira (07), membros da CONAMP, afiliadas, AMPDFT e da ANPT estiveram reunidas com o senador Cássio Cunha Lima. Na oportunidade as entidades solicitaram a retirada de pauta da matéria e pediram a realização de audiência para aprofundar o debate.

Fonte: Conamp com informações da Agência Senado

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