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CONAMP pede veto à medida que altera a Lei Maria da Penha

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, enviou nesta segunda-feira (16) ofício ao presidente da República, Michel Temer, pedindo veto parcial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (PLC 07/16) e permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. No documento, a CONAMP afirma que a proposta... Leia mais ...

Associação Cearense firma parcerias para Torneio Nacional de Futebol Society do MP

Na terra do sol tem muitos atrativos turísticos e culturais para quem vem a passeio, trabalho ou eventos. É impossível ir a Fortaleza e não curtir o sol e a brisa próprios da terrinha. Por isso, pensando em oferecer as melhores programações aos participantes do XVI Torneio Nacional de Futebol Society do MP, que acontece de 2 a 5 de novembro,... Leia mais ...